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Lei Municipal
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 336/2019DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 337/2019FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR /RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO Art. 100, PARAGRAFO 3° E 4° CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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Lei publicada em 22 de Março de 2019 338/2019DIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA |
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Lei publicada em 22 de Março de 2019 339/2019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA |
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Lei publicada em 19 de Março de 2020 347/2020Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2020 348/2020Dispõe sobre a unificação e reforma parcial das leis nº 333/2019, 323/2018 e 281/2015 que regulamenta os cargos efetivos, número de vagas, vencimentos básicos, jornada de trabalho semanal, e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Março de 2020 349/2020Dispõe sobre a reforma parcial da lei nº 334/2019, reajusta os valores percebidos a título de gratificação, amplia os seus destinatários e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Março de 2020 350/2020Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Redenção do Gurguéia-PI, que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2020 351/2020Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores do magistério público do Município de Redenção do Gurguéia – PI e dá outras providências. O |
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Lei publicada em 19 de Março de 2020 352/2020“Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências.” |