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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Julho de 2023 423Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Redenção do Gurgueia -PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2023 428Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de REDENÇAO DE GURGUEIA-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2023 427Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de 2024, da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2023 426DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2023 425Dispõe sobre alterações da Lei Nº.382 de 22 de dezembro de 2021 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2023 424Institui o desconto para pagamento do IPTU do ano de 2023 e Programa de Recuperação Fiscal-REFIS/2023 do Município de Redenção do Gurguéia-PI, para que os contribuintes regularizarem os tributos municipais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2023 422Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Redenção do Gurguéia – PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 421"Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. ” |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 420"Altera a Lei nº 348, de 19 de março de 2020, que Dispõe sobre a unificação e reforma parcial das leis nº 333/2019, 323/2018 e 281/2015, que regulamentam os cargos efetivos, número de vagas, vencimentos básicos, jornada de trabalho semanal, e dá outras providências” |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 419Altera a Lei nº 389/2022, de 28 de março de 2022, que Dispõe sobre a atualização de valores, cria cargos, altera referência dos cargos comissionados, de funções gratificadas e quantidade de cargos efetivos, modificando as Leis n.º 348 e n.º 349 de 19/03/2020, e dá outras providências.” |