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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 438Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Redenção do Gurguéia Estado do Piaui. A Câmara Municipal de Redenção do Gurguéia, Estado do Piauí, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2023 437: Cria e fixa o Décimo Terceiro Subsídio para os Vereadores no Município de Redenção do Gurgueia- PI |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 435Dispõe sobre a criação, unificação e extinção de cargos de provimento efetivos no âmbito da Administração Pública de Redenção do Gurguéia-, alterando a Lei nº 348, de 19 de março de 2020, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 434Altera a data para Adesão ao REFIS determinada no artigo 8º. da Lei n. 424/2023 de 29/06/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 436’Dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara municipal de Redenção do Gurguéia, Reorganização e criação de cargos do quadro de pessoal e dá outras providências’’. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 433Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 382 de 22 de dezembro de 2021, Novo Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 432Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 288/2015 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Redenção do Gurguéia para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2023 431AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR O AUXÍLIO FINANCEIRO RECEBIDO DA UNIÃO PARA O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM DISPOSTO NO ARTIGO 15-C DA LEI Nº 7.498/1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2023 430Altera a Lei 419 de 29 de maio de 2023 e a Lei 389 de 23 de março de 20222, e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2023 429"Revoga a Lei Municipal n° 421/023, que dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnica em Enfermagem e dá outras providências “ |