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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 472Disõe sobre a concessão de bônus aos usuários em débitos com a AERG - Águas e Esgoto de Redenção do Gurguéia-PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 473Dispõe sobre a concessão de Diárias de viagem a Agentes Políticos do Poder Executivo, Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e membros de Conselhos Municipais e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 474Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 475Institui o conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outros providências |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 476Dispõe sobre a criação do Departamento de Proteção e Defesa Civil na estrutura administrativa do Município de Redenção do Gurguéia/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2025 477Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial no orçamento vigente para o exercício 2025 e dá outras providências |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2025 478Dispõe sobre autorização de obra para executar a demolição do antigo prédio da EMA1ER, localizado entre o cruzamento das Ruas José Dário dos Santos e São João, Bairro Centro, próximo à Igreja Católica, no município de Redenção do Gurguéia/ PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 479Dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial aos profissionais da educação básica pública no ano de 2025, vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Redenção do Gurguéia - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada ATA AUDIENCIA PUBLICAATA AUDIENCIA PUBLICA |
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Lei publicada ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICADM - 2704 - 085 - Redenção - do - Gurgueia - Ata - Audiência - 28 - 08 - 14 - pag - 21 |