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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 433Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 382 de 22 de dezembro de 2021, Novo Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 434Altera a data para Adesão ao REFIS determinada no artigo 8º. da Lei n. 424/2023 de 29/06/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 435Dispõe sobre a criação, unificação e extinção de cargos de provimento efetivos no âmbito da Administração Pública de Redenção do Gurguéia-, alterando a Lei nº 348, de 19 de março de 2020, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 436’Dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara municipal de Redenção do Gurguéia, Reorganização e criação de cargos do quadro de pessoal e dá outras providências’’. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2023 437: Cria e fixa o Décimo Terceiro Subsídio para os Vereadores no Município de Redenção do Gurgueia- PI |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 438Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Redenção do Gurguéia Estado do Piaui. A Câmara Municipal de Redenção do Gurguéia, Estado do Piauí, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2024 444"Dispõe sobre o reajuste na remuneração mínima dos servidores do Município de Redenção do Gurgueia (PI) para o ano de 2024 e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2024 445"Dispõe sobre o reajuste na remuneração mínima dos servidores do Município de Redenção do Gurgueia (PI) para o ano de 2024 e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2024 446Cria cargos comissionados e funções gratificadas aos agentes públicos que atuam nos processos regidos pela Lei Federal 14.133/21 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2024 447"Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos cargos comissionados que especifica, alterando a Lei nº 389/2022, e dá outras providências." |