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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 413"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS Providências |
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Lei publicada em 29 de Março de 2023 414DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nn 376 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2023 415Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2023 416DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2023 417CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO-CMCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2023 418Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura no Município de Redenção do Gurguéia estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 419Altera a Lei nº 389/2022, de 28 de março de 2022, que Dispõe sobre a atualização de valores, cria cargos, altera referência dos cargos comissionados, de funções gratificadas e quantidade de cargos efetivos, modificando as Leis n.º 348 e n.º 349 de 19/03/2020, e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 420"Altera a Lei nº 348, de 19 de março de 2020, que Dispõe sobre a unificação e reforma parcial das leis nº 333/2019, 323/2018 e 281/2015, que regulamentam os cargos efetivos, número de vagas, vencimentos básicos, jornada de trabalho semanal, e dá outras providências” |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 421"Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. ” |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2023 422Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Redenção do Gurguéia – PI, na forma que especifica. |