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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Plano Plurianual - PPA
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 9

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025

PPA 2026 A 2029
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024

PPA 2023
PPA - Plano Plurianual - 2025

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024

PPA 2023
PPA - Plano Plurianual - 2023

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024

PPA 2022
PPA - Plano Plurianual - 2022

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024

PPA 2024
PPA - Plano Plurianual - 2024

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017

PPA 2018 A 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

Lei publicada em 17 de Abril de 2014

PPA 2014 A 2017
Dispõe sobre Reformulação do Plano Plurianual - PPA

Lei publicada em 09 de Dezembro de 2013

274
DM - 2498C - 006 - Redenção - do - Gurgueia - Lei 274 - 13 - PPA - pag - 504-548

Lei publicada em 01 de Novembro de 2009

PROJETO DE LEI DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
DM - 2470C - 137 - Redenção - do - Gurgueia - Projeto - Lei - PPA - 2013 - pag - 27-123