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Lei Municipal
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Lei publicada em 11 de Março de 1997 148/1997Normas para a contratação de pessoal por tempo determinado |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2024 182DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA – PI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX, art. 74 da Lei Orgânica Municipal, etc.. |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2024 189Avenida Álvaro Mendes, 449, Centro, fone: (89) 3566 1417, CEP 64.915-000 CNPJ 06.554.380/0001-92 Redenção do Gurguéia-PI PORTARIA Nº 189/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA – PI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX, art. 74 da Lei Orgânica Municipal, etc.. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2017 302/2017CONCESSÃO DE BÔNUS |
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Lei publicada em 13 de Março de 2017 303/2017Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde |
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Lei publicada em 27 de Março de 2017 304/2017Reforma parcial da Lei Nº 271/2013 e 281/2015 |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2017 304- A/2017REAJUSTE DE VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2017 305/2017Reforma parcial da Lei Nº 261/2013 |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2017 305/2017Reforma parcial da Lei Nº 261/2013 |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2017 306/2017PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO |