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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2021 376Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2021 377Dispõe sobre a criação do Programa Gás Social para a disponibilização do Vale Gás para as famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Redenção do Gurgueia-PI |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2021 378Autoriza a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e estabelece outras providências |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2021 378Autoriza a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e estabelece outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2021 379Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo com a Equatorial Piauí S. A. para quitar dívida decorrente do consumo de energia elétrica |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2021 382Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Redenção do Gurgueia, Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2021 383Autoriza o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, intolerantes à lactose (hipolactasia), hipoglicêmicos, celíacos e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2021 384Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação de Redenção do Gurgueia - Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 385Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Redenção do Gurguéia - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 386Cria e Regulamenta a Comissão Permanente de Processo Administrativos e de Sindicância, e dá outras providencias," |