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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Março de 2020 352“Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2020 362Altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal nº. 288/2015 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Redenção do Gurguéia para adequação à emenda constitucional e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2020 363Dispõe sobre concessão de bônus aos usuários em débito com a AERG |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2020 364ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 |
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Lei publicada em 16 de Março de 2021 365“Dispõe sobre o piso salarial profissional municipal para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município de Redenção do Gurguéia-PI e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 368DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA SERVIDORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2021 369DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA-PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2021 370ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 288/2015 QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REDENÇÃO DO GURGUEIA PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2021 375“Dá nome ao Prédio e Logradouros Público que menciona e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2021 376Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI e dá outras providências. |