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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2022 006/2022DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2023 006/2023Dispõe sobre exoneração a pedido de cargo em comissão e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 006/2024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 007/2017KENNEDY DE SOUSA SOARES |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018 007/2018DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019 007/2019DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 007/2021Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2022 007/2022DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2023 007/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 007/2024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |