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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018 005/2018DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019 005/2019DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 005/2021Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2022 005/2022DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2023 005/2023DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 005/2024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 006/2017GILDENIR SILVA DE SOUSA |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018 006/2018DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019 006/2019DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 006/2021Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |