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Lei Municipal
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Lei publicada em 10 de Maio de 2018 324/2018Dispõe sobre a reforma parcial da lei nº 304-A/2017, reajusta os valores dos vencimentos básicos, cria os cargos que especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2018 325/2018Dispõe sobre a reforma parcial da lei nº 305/2017, unifica o quadro geral de cargos em comissão e das funções gratificadas, desmembra a atividade Cultura da Secretaria de Educação, cria o Departamento de Cultura na estrutura da Secretaria de Educação, reajusta os valores percebidos a título de grati |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2018 326/2018ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 90/83, DE SETEMBRO DE 1083 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÌPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2018 327/2018DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 091/83, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA – ESTADO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2018 329/2018Autoriza o Executivo Municipal a confessar e parcelar dívidas oriundas da concessionária de fornecimento de energia elétrica (ELETROBRÁS) e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2018 330/2018Dispõe sobre Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Município Redenção do Gurguéia - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2018 331/2018LOA-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção do Gurguéia para o Exercício de 2019 e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 335/2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE BENEFICIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA-PI, QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E INDICES APLICADOS AO RGPS |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 336/2019DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 337/2019FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR /RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO Art. 100, PARAGRAFO 3° E 4° CONSTITUIÇÃO FEDERAL |