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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2019 002/2019DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO. |
Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 002/2021Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 002/2022DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei publicada em 04 de Janeiro de 2023 002/2023Dispõe sobre pedido de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição que originou o Processo nº 008, de 17 de novembro de 2022 |
Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 002/2024DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 003/2017DELAICE FONSECA GUERRA |
Lei publicada em 03 de Janeiro de 2018 003/2018DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
Lei publicada em 03 de Janeiro de 2019 003/2019DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 003/2021Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 003/2022DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |