Legislação Local
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Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2026 098Dispõe sobre exoneração de membro governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2026 097Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2026 096Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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PROJETO ENSABE Publicada em: 12 de Junho de 2026 PROJETO ENSABEENSABE - Manual de Boas Praticas para Gestores Municipais |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 095Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026 094Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2026 12/2026Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo. |
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Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2026 093Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Maio de 2026 092Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Resoluções Publicada em: 22 de Maio de 2026 007Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Aplicação de Recurso destinado à execução do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências do Município de REDENÇÃO DO GURGUÉIA /PI - PVAC |