Legislação Local
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Portarias Publicada em: 09 de Abril de 2026 028Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2026 000010/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÍ:NCIAS . |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2026 000009/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Portarias Publicada em: 26 de Março de 2026 027Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público. |
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Portarias Publicada em: 26 de Março de 2026 026Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público. |
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Portarias Publicada em: 26 de Março de 2026 025Dispõe sobre nomeação em caráter condicionado de candidata aprovada em concurso público, em cumprimento de decisão judicial e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Março de 2026 024Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Março de 2026 023Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Março de 2026 022Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 26 de Março de 2026 021Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |