SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Recomendações Publicada em: 01 de Fevereiro de 2024

030

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recomendações Publicada em: 18 de Abril de 2022

073

DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Recomendações Publicada em: 04 de Fevereiro de 2021

090

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Recomendações Publicada em: 15 de Janeiro de 2021

001

Adoção de medidas com vista otimizar os gastos para execução e manutenção dos gastos públicos