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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2023 007DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE RELATIVO A PRESTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2022 029Dispõe sobre a regulamentação de recolhimento, apreensão e destinação de animais encontrados nas vias públicas do município de Redenção do Gurgueia (PI), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2022 016DEFINE PROCEDIMENTOS, PROIBIÇÕES ESTABELECE REGRAS DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PRECAUÇÃO A SEREM OBEDECIDAS QUANDO DO EMPREGO DO FOGO EM PRÁTICAS AGRÍCOLAS, PASTORIS E FLORESTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2022 015CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2022 013REGULAMENTA O PROGRAMA GÁS SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI 377 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2022 012DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA -PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 31 de Março de 2022 011REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA AGENDA 21 LOCAL E FÓRUM 21 |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2022 007DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS E EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS A PARTIR DO DIA 22 DE FEVEREIRO ATÉ O DIA 02 DE MARÇO DE 2022 EM TODO O MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2022 006DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 036DISPÕE SOBRE RECESSO NATALINO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |