COVID-19
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Portarias
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 010Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2019 010DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 010SEVERINO FERNANDES FOLHA |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 011Conceder a Sra. MARIA DA GUIA VIANA PARAGUAI, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir desta data |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 011Dispõe sobre concessão de Licença prêmio a servidora efetiva e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022 011DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 011Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2019 011DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 011EDIMILSON VOGADO RODRIGUES |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 012Conceder a Sra. GESSI DE ALMEIDA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir desta data |