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Lei publicada em 12 de Junho de 2026 094Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2026 093Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2026 092Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2026 091Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2026 090Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2026 089Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2026 088Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2026 087Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal ocupante de cargo em Comissão e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2026 086Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2026 085Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal comissionado e dá outras providências. |