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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 24 de Julho de 2026

103

Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 30 de Junho de 2026

102

Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 18 de Junho de 2026

101

Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2026

100

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDCA do município de Redenção do Gurguéia/Pl, biênio 2026/2028, e dá outras providências

Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2026

099

Dispõe sobre nomeação de membro governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2026

098

Dispõe sobre exoneração de membro governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2026

097

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2026

096

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026

095

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2026

094

Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências.