Legislação Local
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 106/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2026 105/2026Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 020/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 019/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 018/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2026 017/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Portarias Publicada em: 24 de Julho de 2026 104Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Julho de 2026 103Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Julho de 2026 13Regulamenta a Lei nº 476, 18 de JUNHO de e cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e dá providencias. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2026 016/2026ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |