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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2019 020DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2018 020concessão de licença |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 020MARIA SALVADORA FERNANDES DE SOUSA |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 021DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 021DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2022 021CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 021Dispõe sobre cessão de servidor efetivo para ocupar cargo eletivo no município de Cristino Castro |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2019 021DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2018 021DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 022DISPÕE SOBRE LICENÇA REMUNERADA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |