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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2018 016DISPÕE SOBRE RECESSO NATALINO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2018 015DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2018 014DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2018 013DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2018 012DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2018 011DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2018 10DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2018 09DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2018 08ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE REDENÇÃO DO GURGUEIA, DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FIFA 2018 |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2018 07DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |