COVID-19
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2024 018DISPÕE SOBRE EXONARAÇÃO A PEDIDO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2023 018DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022 018DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 018Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2019 018DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2018 018dispõe sobre redução de carga horária |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 018ALDA MARIA MAIA DOS SANTOS |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2024 019DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 019DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022 019DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |