Legislação Local
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Portarias Publicada em: 10 de Março de 2026 015Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal comissionado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Março de 2026 014Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal comissionado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Março de 2026 013Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal comissionado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Março de 2026 012Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal comissionado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Março de 2026 011Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal comissionado e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 00007/2026ABRE CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . |
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 000008 /2026ABRE CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 009Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 008Dispõe sobre provimento em cargo público municipal Comissionado e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 007Dispõe sobre a exoneração de agente público municipal efetivo e dá outras providências. |