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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 016Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2019 016DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2018 016DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 016BERTOLDO MENDES DA SILVA |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 017DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2023 017DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022 017DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 017Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2019 017DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2018 017concessão de licença |