COVID-19
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Sobre o Município
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 014CANDIDA DE SENA BORGES |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 015“Dispõe sobre a Nomeação de Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2023 015“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022 015DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 015Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2019 015DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2018 015DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 016DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2023 016DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022 016DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |