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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 27 de Janeiro de 2021

003

Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval voltadas para o enfrentamento da covid-19.

Lei publicada em 15 de Janeiro de 2021

002

Dispõe sobre a nomeação de servidor habilitado em Concurso Público proveniente do edital nº 001/2015 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Redenção do Gurgueia

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

001

Dispõe sobre desligamento coletivo dos cargos demissiveis e extinção de contratos a termo

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2020

033

Dispõe sobre recesso natalino ao funcionalismo público e dá outras providências

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2020

033

Dispõe sobre recesso natalino ao funcionalismo público e dá outras providências

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2020

033

Dispõe sobre recesso natalino ao funcionalismo público e dá outras providências

Lei publicada em 14 de Dezembro de 2020

032

Dispõe sobre nomeação de servidores aprovados em concurso público

Lei publicada em 04 de Dezembro de 2020

031

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor comissão de avaliação de projetos

Lei publicada em 12 de Novembro de 2020

28

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências

Lei publicada em 12 de Novembro de 2020

28

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências