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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 013Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2019 013DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018 013DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 013CARLOS ALBERTO MATIAS DO NASCIMENTO |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 014DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 014DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 24 de Janeiro de 2022 014DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 014Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2019 014DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018 014DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |